A Polícia Civil de Sergipe, por meio da delegacia do município de Porto da Folha, instaurou um inquérito para investigar a organização de uma rifa não autorizada que promete prêmios avaliados em mais de R$ 20 milhões. A informação foi confirmada pelas autoridades policiais neste sábado, 26 de julho de 2025, destacando a gravidade da situação e os potenciais riscos aos participantes. A investigação busca apurar a legalidade da iniciativa e a veracidade das promessas feitas aos compradores dos bilhetes.
Detalhes da suposta premiação e a atuação policial
Entre os itens supostamente oferecidos como prêmios pela rifa estão bens de alto valor, como uma fazenda com extensão de 350 hectares e um sistema de irrigação que abrange 75 hectares. Além disso, veículos de luxo e tratores também são anunciados como parte da premiação. A amplitude e o valor dos bens envolvidos levantaram suspeitas e motivaram a intervenção da Polícia Civil. O objetivo da investigação é verificar se tais prêmios realmente existem e se estão disponíveis para serem entregues aos ganhadores, caso a rifa tivesse sido realizada dentro da legalidade.
Histórico da rifa e irregularidades identificadas
As investigações preliminares apontam que a comercialização dos bilhetes da rifa teve início no começo do ano de 2025, com cada participação sendo vendida a R$ 10. Desde então, as datas dos sorteios foram prorrogadas em diversas ocasiões, o que já gerava desconfiança entre os compradores. A principal irregularidade detectada pela Polícia Civil, no entanto, reside na ausência de autorização dos órgãos competentes para a realização de sorteios e loterias. Segundo a legislação brasileira, a promoção de qualquer tipo de sorteio que envolva premiação depende de prévia autorização de órgãos como a Secretaria de Reformas Econômicas (Serec) do Ministério da Fazenda, agora subordinada ao Ministério da Economia. A falta dessa permissão configura indícios do crime de loteria não autorizada, o que pode acarretar em sérias consequências legais para os organizadores.
Indícios de propaganda enganosa e alienação de bens
Além da falta de autorização, a Polícia Civil está investigando a possibilidade de crimes relacionados à propaganda enganosa, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foi apurado que alguns dos automóveis divulgados como prêmios estariam alienados a instituições financeiras, ou seja, possuem dívidas e não estão em plena posse dos organizadores. Mais grave ainda, foi identificado que alguns desses veículos pertencem a empresas que não possuem qualquer tipo de vínculo ou relação com os indivíduos que promovem a rifa. Essa constatação reforça as suspeitas de que os prêmios anunciados podem não ser reais ou que os organizadores não teriam a capacidade legal de entregá-los, configurando uma promessa inverídica aos consumidores.
Alerta à população e canais de denúncia
A Polícia Civil de Sergipe emitiu um alerta à população de Porto da Folha e região sobre os riscos envolvidos na participação em rifas não autorizadas, como a que está sendo investigada. As autoridades enfatizam que a adesão a essas iniciativas pode resultar em prejuízos financeiros significativos, uma vez que não há garantias de que os prêmios serão entregues ou que o sorteio ocorrerá de forma justa e transparente. A falta de regulamentação expõe os participantes a fraudes e à impossibilidade de recorrer judicialmente em caso de descumprimento das promessas.
Contexto de crimes contra o patrimônio e o consumidor
Casos de rifas e sorteios irregulares não são incomuns no Brasil. A internet e as redes sociais facilitaram a disseminação dessas iniciativas, muitas vezes disfarçadas de ações beneficentes ou promoções. No entanto, sem a devida autorização e fiscalização dos órgãos competentes, esses esquemas se tornam um terreno fértil para golpes e fraudes, lesando milhares de consumidores. A atuação policial nesses casos é fundamental para coibir a prática de crimes contra o patrimônio e contra as relações de consumo, protegendo a integridade financeira da população. A legislação brasileira é clara quanto à necessidade de regulamentação para jogos de azar e sorteios, visando garantir a transparência e a segurança para os participantes.
Conclusão e desdobramentos da investigação
A investigação em Porto da Folha representa um passo importante na coibição de atividades ilícitas que se utilizam de falsas promessas para obter ganhos financeiros. Os desdobramentos do inquérito poderão levar à identificação e responsabilização dos organizadores da rifa, que podem responder por crimes como loteria não autorizada, estelionato e propaganda enganosa. A Polícia Civil reitera a importância da colaboração da comunidade. Informações que possam auxiliar nas apurações podem ser repassadas pelo Disque-Denúncia, através do telefone 181, com garantia de sigilo e anonimato para o comunicante, contribuindo para a elucidação completa dos fatos e a proteção dos cidadãos.
Com informações do site: G1