A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 783/23, que cria a Política de Reinserção das Vítimas de Trabalho Escravo no Mercado de Trabalho. A iniciativa, de autoria da deputada Marina do MST (PT), representa um passo crucial para garantir que os trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão tenham a chance de reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia. A matéria segue agora para a sanção do governador Cláudio Castro (PL), que tem um prazo de 15 dias úteis para aprovar ou vetar o texto.
O cerne do projeto está na necessidade de ir além do resgate, focando na qualificação e no acesso a empregos para as vítimas. A lei prevê uma série de ações coordenadas para facilitar a reinserção profissional, incluindo parcerias com instituições de ensino e programas de apoio à empregabilidade. Essa abordagem holística reconhece que a liberdade é apenas o primeiro passo e que a verdadeira emancipação só acontece quando o indivíduo tem condições de se sustentar e prosperar em um ambiente de trabalho justo.
Qualificação e parcerias para abrir portas
Para efetivar a qualificação profissional, o projeto de lei sugere diversas estratégias. O texto autoriza o governo a criar programas de apoio e a reservar vagas de trabalho para essas pessoas. A medida visa superar as barreiras que as vítimas de trabalho escravo enfrentam, como a falta de escolaridade e de experiência formal. Incentivos e prioridades na contratação por parte do Poder Executivo também estão previstos, o que pode abrir portas em órgãos públicos e em empresas que tenham convênios com o estado.
Além disso, o governo estadual poderá firmar convênios com municípios que tenham um número considerável de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Essa colaboração entre as esferas de governo é essencial para uma ação mais eficaz e abrangente, permitindo que a política de reinserção atinja aqueles que mais precisam, especialmente em regiões onde a prática criminosa é mais comum. O objetivo é criar uma rede de apoio que não apenas resgata, mas também previne e combate a exploração a longo prazo.
Uma abordagem completa: além da lei
A deputada Marina do MST, autora do projeto, ressaltou a importância de uma abordagem completa que vai muito além da simples aprovação da lei. Em sua visão, a reinserção social e profissional é tão fundamental quanto a própria libertação. A deputada destacou a necessidade de oferecer um suporte abrangente, incluindo acompanhamento psicossocial, formação em cidadania e elevação do nível educacional.
Essa visão humanizada da política pública reconhece as profundas cicatrizes que a escravidão moderna deixa em suas vítimas. O texto aprovado busca, portanto, criar um ambiente de acolhimento e apoio, onde os trabalhadores possam não apenas se qualificar para um emprego, mas também recuperar sua autoestima e seu senso de dignidade. A reinserção em políticas públicas de emprego e renda é vista como a peça-chave para que a liberdade se torne uma realidade duradoura e não apenas um momento de alívio temporário.
O próximo passo para a lei
O futuro do Projeto de Lei 783/23 está nas mãos do governador Cláudio Castro. Sua sanção transformará o texto em uma lei estadual, dando o poder ao Executivo de regulamentar as normas através de decretos. Além da deputada Marina do MST, outros parlamentares coassinaram a proposta, demonstrando o apoio multifacetado à causa. Entre os coautores estão os deputados Carlos Minc (PSB), Elika Takimoto (PT), Flavio Serafini (PSOL), Lilian Bhering (PCdoB), Samuel Malafaia (PL), Tia Ju (REP) e Val Ceasa (PRD).
A aprovação desta matéria na Alerj é um sinal de que a sociedade civil e os legisladores estão atentos à necessidade de combater o trabalho análogo à escravidão de forma mais profunda. A política de reinserção é um mecanismo vital para desmantelar os ciclos de exploração, oferecendo às vítimas a chance de reescreverem suas histórias e se tornarem membros ativos e produtivos da sociedade. A espera agora é pela sanção do governador, que pode consolidar o Rio de Janeiro como um estado pioneiro na proteção e no amparo a esses trabalhadores vulneráveis.
Com informações do site: Diário do Rio