A defesa do general Mário Fernandes apresentou sua argumentação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 25 de julho, sustentando que a digitalização de estudos sobre a morte de autoridades, admitida pelo militar, não configura a intenção de cometer assassinatos. O argumento principal do advogado Marcus Vinicius Figueiredo é que o ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro apenas reconheceu a posse de um documento encontrado em seu HD externo, sem que isso implique na autoria ou na intenção de um plano criminoso. A tese da defesa busca desvincular o general das acusações de participação em um suposto plano golpista que incluiria a eliminação de figuras públicas.
Depoimento e a Interpretação do Documento
Em depoimento prestado na quinta-feira, 24 de julho, Mário Fernandes afirmou que o plano mencionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) era, na verdade, um “pensamento”, um “estudo de situação” que ele digitalizou por costume pessoal, sem que o material fosse apresentado ou compartilhado com qualquer outra pessoa. Conforme a defesa, o general descreveu o documento como “um compilar de dados, um estudo de situação meu, uma análise de riscos que eu fiz e por costume próprio resolvi digitalizar. Não foi apresentado a ninguém e nem compartilhado com ninguém”.
Para Marcus Vinicius Figueiredo, advogado de Fernandes, essa declaração não introduz um fato novo no processo nem constitui uma admissão de autoria de um plano de assassinato de autoridades, conforme descrito na denúncia. “O general nunca disse que fez um plano para matar alguém. Ele apenas reconheceu que o documento encontrado no HD era dele. E sobre isso não é fato novo”, declarou Figueiredo à CNN, buscando esclarecer a natureza da admissão do cliente.
A Doutrina do “Pensamento Não Gera Responsabilidade Penal”
Um dos pilares da argumentação da defesa é a premissa jurídica de que “pensamento não gera responsabilidade penal”. O advogado Marcus Vinicius Figueiredo utilizou essa máxima para reforçar a ausência de intenção criminosa por parte do general. Ele argumentou que, mesmo que a ideia de eliminar autoridades tivesse passado pela mente do militar – o que ele nega categoricamente – isso, por si só, não seria motivo para incriminá-lo. “Vamos partir do pressuposto, em tese, que o general tivesse pensado em matar alguém, mas ele não pensou: pensamento não gera responsabilidade penal”, reiterou Figueiredo, destacando que a legislação penal brasileira exige a exteriorização de um ato para que haja a responsabilização.
Essa linha de defesa busca dissociar a posse de um documento com o conteúdo sensível da intenção de consumar os atos descritos, argumentando que a mera existência de um “estudo” ou “análise de riscos” não se traduz em um planejamento concreto para cometer crimes, especialmente quando o material não foi disseminado ou colocado em prática.
O Documento “Punhal Verde e Amarelo” e sua Desconexão
A defesa de Mário Fernandes também contestou a conexão do documento “Punhal Verde e Amarelo”, encontrado em posse do general, com outros planos citados na denúncia, como o “Copa 22” e a “Operação Luneta”. Segundo Figueiredo, seu cliente não tem qualquer ligação com esses outros materiais investigados. Para comprovar a alegação, a defesa pretende contratar uma perícia técnica. O objetivo é demonstrar, por meio de metadados do arquivo digital, que o documento em questão não foi compartilhado com outros indivíduos supostamente envolvidos na trama golpista e que não possui relação com os outros planos mencionados nas investigações. “Vamos apresentar uma perícia que vai reforçar com metadados que esse documento não foi compartilhado, nem teve relação com ‘Copa 22’ nem Operação Luneta”, enfatizou o advogado.
De acordo com a Polícia Federal (PF), o plano “Punhal Verde e Amarelo” detalharia o planejamento das mortes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. No entanto, a defesa de Mário Fernandes nega veementemente a inclusão do ministro Moraes no documento. “Não há referência ao ministro Moraes”, afirmou o advogado. As investigações da PF indicam que, no documento encontrado no equipamento do general, há menção a “alvos possíveis”, com Lula identificado pelo codinome “Jeca” e Alckmin como “Joca”. A PF também aponta a referência a um “Juca”, cuja identidade ainda não foi determinada pela investigação.
Contexto das Investigações e o Cenário Político
A defesa do general Mário Fernandes ocorre em um contexto de amplas investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, que envolve figuras do alto escalão do governo anterior e das Forças Armadas. As apurações da Polícia Federal, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, têm revelado a existência de diversos documentos e conversas que indicam a articulação de ações para impedir a posse do presidente eleito e desestabilizar as instituições democráticas. A inclusão de estudos sobre a eliminação de autoridades neste contexto adiciona uma camada de gravidade às acusações, elevando o nível de atenção jurídica e política sobre o caso. A estratégia da defesa de Mário Fernandes, ao focar na natureza de “pensamento” e na ausência de compartilhamento do documento, busca isolar o militar das acusações mais sérias e desvincular seu material de outros planos golpistas em investigação.
Perspectivas Jurídicas e Próximos Passos
A apresentação da defesa de Mário Fernandes e a futura perícia sobre o documento “Punhal Verde e Amarelo” são etapas cruciais no processo judicial. A validação das alegações da defesa, especialmente a de que o material não foi compartilhado, poderá ter um impacto significativo na qualificação da conduta do general. Se comprovado que se tratava de um “estudo pessoal” sem disseminação, isso poderia atenuar as acusações de participação em um plano concertado. Contudo, caberá ao STF e à PGR avaliar a solidez dos argumentos apresentados e a veracidade dos laudos periciais. O desdobramento deste caso terá implicações importantes para o cenário político e jurídico brasileiro, dado o alto perfil dos envolvidos e a gravidade das acusações de ameaça à democracia e às instituições.
Com informações do site: CNN Brasil