Entenda a Ação da Prefeitura
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), anunciou uma ação civil pública contra a Riocard Mais. A principal alegação é o descumprimento do Direito do Consumidor, especialmente no que tange ao processo de reembolso de créditos de cartões que não podem mais ser utilizados no transporte público municipal após a implantação do sistema Jaé. A PGM solicita que a empresa seja obrigada a reembolsar os valores em até cinco dias após a solicitação do usuário, destacando as inúmeras reclamações de cidadãos que enfrentam dificuldades e demora para reaver seu dinheiro.
Demandas da Ação e Indenização
A ação não se limita apenas ao reembolso. A Prefeitura exige que a Riocard melhore significativamente as condições de atendimento. Entre as solicitações, estão a definição de um tempo máximo de espera nas filas — 15 minutos em dias úteis e 30 minutos em vésperas de feriados —, além da disponibilização de bebedouros e sanitários nas unidades de atendimento. A PGM também pede prioridade no atendimento para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mães com crianças de colo, garantindo um serviço mais humano e acessível. Por fim, a prefeitura pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais, o que reforça a gravidade da situação.
O Posicionamento da Riocard
Em resposta às acusações, a Riocard se manifestou por meio de uma nota oficial. A empresa afirma que, até o momento, não foi formalmente notificada sobre a ação, mas garante que prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça. A nota também busca tranquilizar os clientes, reforçando que o processo de devolução de créditos é realizado de forma transparente e que todas as solicitações estão sendo atendidas. A Riocard informa que ampliou as equipes de atendimento para agilizar o processo e que o prazo para devolução dos valores varia entre quatro e 15 dias após a análise dos dados do usuário. A empresa ressalta, ainda, que os saldos não expiram, podendo ser resgatados a qualquer momento.
Conclusão
A ação da Prefeitura do Rio contra a Riocard evidencia a crescente preocupação com os direitos dos consumidores no transporte público. O caso reflete a necessidade de um serviço de bilhetagem mais eficiente e que priorize o bem-estar dos usuários, especialmente em um momento de transição de sistemas. A pressão judicial e a possível indenização multimilionária servem como um alerta para que as empresas do setor aprimorem seus processos e garantam um atendimento de qualidade. O desfecho dessa ação terá um impacto direto nos serviços de transporte da cidade e pode estabelecer novos padrões para o setor.
Com informações do site: O Dia